29/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:41

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:37

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001145-33.2025.8.26.0320 (processo principal 1000930-74.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lemon Produtora de Conteúdo Digital Ltda -

Vistos.

Tratando-se a executada de microempresa que encontra-se com seu registro baixado, em situação de extinta por liquidação voluntária desde 13/03/2024 (fl. 58); e que era constituída por um único titular e proprietário, seu patrimônio não se distingue da pessoa física do empresário, de modo que a execução deve prosseguir também com relação ao seu representante, "ANDERSON MAX BEZERRA DA SILVA", inscrito no CPF nº *09.***.*49-90, qualificado à fl. 32 dos autos principais, atingido seus bens particulares.

Apresente o exequente, no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito objeto de execução.

Após, INTIME-SE o coexecutado ora incluído na lide para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito apurado, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

Não ocorrendo o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições, e intimando-se o referido codevedor do prazo legal para impugnação, em caso positivo.

No mais, indefiro a pretensão de penhora do perfil Instagram do executado e a entrega de sua titularidade à exequente.

A medida pretendida implica atos complexos que prejudicam a relação da parte executada com terceiros, cerceando seus meios de comunicação.

Ressalto que a opção pelo rito célere e simplificado da Lei nº 9.099/1995 traz vários bônus e também algum ônus para o litigante.

Um dos princípios do procedimento é a simplicidade e celeridade, o que implica em maior rapidez na solução das questões.

Todavia, algumas medidas são sacrificadas em detrimento da efetividade deste procedimento.

Int. - ADV: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:51

Decisão Determinação
13/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 22:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 04:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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