31/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:10

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:58

Expedição de Carta.
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003808-52.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$3.930,00 com correção monetária desde o orçamento, março de 2025 de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP)
16/06/2025 11:26

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
26/04/2025 22:55

Expedição de Carta.
26/04/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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