02/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000343-07.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Katia Cristina Gonzaga -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: RUI FERNANDO BRAGA ALVES (OAB 358500/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:45

Ato ordinatório
06/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:47

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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