26/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001386-13.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Inácio Disaro Calderari -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 14:49

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:04

Recebidos os autos do Colégio Recursal
11/03/2025 16:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:31

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:28

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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