16/07/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003444-86.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Josiane Brait Bernardo -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: BRUNO MARCHESE BRAZ (OAB 432134/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 22:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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