16/07/2025 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003412-81.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marina Aparecida Schumar Soares -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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