18/07/2025 20:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003354-78.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos Rodrigues Ribeiro -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

As contrarrazões foram apresentadas.

Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB 424883/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:34

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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