17/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003231-80.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Aquiles Lira -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)
18/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:09

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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