16/07/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003178-02.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Aparecida de Oliveira Paglacci -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:40

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
03/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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