04/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002958-04.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fernando de Campos - - Edna Aparecida do Nascimento Tassone - - Geraldo Edilson de Moraes - - Josiane Oliveira Franco - - Maria José Batistela de Oliveira -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:47

Ato ordinatório
06/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 09:35

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 08:41

Juntada de Mandado
17/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 23:47

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079152-03.2025.8.26.0100

Lia Maria Perez Botelho Barauna

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcelo Golfetti Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 1056723-42.2025.8.26.0100

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Auto Facil Shopping do Carro LTDA

Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1001562-55.2025.8.26.0453

Lucimara Teresinha Storio Zacari

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Daniel Deperon de Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0007301-42.2019.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Lubricart Comercio de Lubrificantes LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2015 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1037844-87.2025.8.26.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Reginaldo Aparecido dos Reis

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:37

Exibir Processo