19/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006714-18.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espolio de Jose Roberto Sienna - Samuel da Silva Fonseca e outros -

Vistos.

Fls. 398/399: Trata-se de pretensão ao reconhecimento de fraude à execução praticada pela coexecutada Mikaele Laura Silva da Costa.

Compulsando os autos, verifico que às fls. 80 foi proferida decisão deferindo o pedido de desistência da execução formulado pelo exequente especificamente em relação à coexecutada Mikaele Laura Silva da Costa, em 30 de outubro de 2024.

A homologação da desistência da execução produz efeitos definitivos e irrevogáveis, excluindo a executada do polo passivo da relação jurídico-processual de forma permanente.

A pretensão de reconhecimento de fraude à execução pressupõe, necessariamente, a existência de vínculo jurídico-processual entre exequente e executada, requisito que não mais se encontra presente após a homologação da desistência.

Ante o exposto, Torno Insubsistente a análise da petição protocolizada às fls. 398/399, tendo em vista que a executada Mikaele Laura Silva da Costa foi definitivamente excluída do polo passivo desta execução por força da desistência homologada às fls. 80.

Determino o prosseguimento da execução exclusivamente contra os demais executados.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando-se provocação.

Intimem-se.

Barretos, 16 de agosto de 2025. - ADV: ROBSON GIOVANNI TEIXEIRA VEDOVELLI (OAB 378314/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 406172/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 20:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006714-18.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Roberto Sienna - Samuel da Silva Fonseca e outros - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: ROBSON GIOVANNI TEIXEIRA VEDOVELLI (OAB 378314/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 406172/SP)
20/06/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório
04/06/2025 15:15

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:13

Juntada de Ofício
18/05/2025 07:25

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:24

Ato ordinatório
12/03/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:54

Ato ordinatório
14/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:28

Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório
28/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 11:10

Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:17

Remetido ao DJE para Republicação
11/12/2024 13:16

Ato ordinatório
11/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/11/2024 16:03

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:14

Ato ordinatório
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:18

Ato ordinatório
08/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório
20/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:24

Juntada de Mandado
28/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:19

Expedição de Mandado.
27/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:29

Ato ordinatório
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 17:18

Expedição de Carta.
19/07/2024 17:18

Expedição de Carta.
19/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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