24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:45

Prazo
23/06/2025 11:45

Prazo
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054520-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Município de Mongaguá - Agravado: Adriana dos Anstos Fernandes Rocha Me - Magistrado(a) Geraldo Xavier - "Por maioria, negaram provimento ao recurso.

Vencido o Relator Sorteado, que declara" - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA, JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL E INFOSEG MEDIDA QUE INDEPENDE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIRETAMENTE A ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS TERMOS DO §4º, DO ART. 198, DO CTN, INCLUÍDO PELA LC 208/2024 - PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA PELOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD (INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO).

INADMISSIBILIDADE.

MEDIDA QUE ATENDE AO INTERESSE DO EXEQUENTE, PROPICIA A CELERIDADE DO PROCESSO E CONTRIBUI PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador) - 1º andar
17/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 11:12

Acórdão registrado
26/05/2025 23:11

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
07/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:43

Acórdão relator designado assinado
24/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:04

Despacho À Mesa
28/02/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/02/2025 16:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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