TJSP - 2120542-42.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:45
Prazo
-
23/06/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120542-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Município de Assis - Agravado: Falcao Assessoria Contabil - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ASSIS.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA.
IRRESIGNAÇÃO.
DESCABIMENTO. É ÔNUS DO CREDOR A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE TITULARIDADE DO DEVEDOR.
DESNECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA HIPÓTESE.
PEDIDO QUE PODE SER FORMULADO DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA AOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE OPEREM CADASTROS E REGISTROS OU CONTROLEM OPERAÇÕES DE BENS E DIREITOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 198, §4º, DO CTN, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 2024.
DENEGAÇÃO ACERTADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) - Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) - Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) - 1º andar -
18/06/2025 11:09
Acórdão registrado
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17/06/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/06/2025 11:08
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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16/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
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15/06/2025 18:12
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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11/06/2025 18:29
Conclusos para decisão
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16/05/2025 11:18
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:17
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:06
Distribuído por sorteio
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24/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/04/2025 12:36
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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