28/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:28

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:07

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002690-21.2023.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Max Holberty dos Santos - Laís Forcinetti Ghizzi Carvalho - - João Vitor Vieira de Almeida - Trata-se de Indenização por Dano Moral ajuizada por Max Holberty dos Santos em face de Laís Forcinetti Ghizzi Carvalho e outro.

Tendo em vista o disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade concedida ao autor.

Nesse sentido, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça.

Assim, o pedido de gratuidade somente pode ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, concedendo-se à parte a oportunidade de demonstrar a hipossuficiência financeira e patrimonial.

Não se exige o estado de miséria absoluta para a concessão dos benefícios.

Isto posto, uma vez que o requerido não comprovou que a autora não é pessoa hipossuficiente, rejeito a impugnação aos benefícios da gratuidade de justiça concedida à autora.

Não há preliminares a serem enfrentadas, assim, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) e, ausentes questões processuais pendentes, dou por saneado o feito.

Com relação as provas especificadas pelas partes, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 8 de julho de 2025, às 14 horas e 50 minutos, a qual será realizada de forma mista, na sala de audiências desta Vara Cível, na Rua Frei-Caneca n.º 982 - Itararé (SP), bem como mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, sendo que as partes e testemunhas participarão da solenidade na forma presencial.

Patronos participarão na forma virtual (através acesso por meio do LINK abaixo disponibilizado).

Faculta-se aos patronos das partes a participação na audiência de forma presencial, caso em que deverão comparecer no FÓRUM em data e horário acima mencionados.

Na impossibilidade de comparecimento presencial das partes e testemunhas, elas poderão participar da solenidade pelo meio virtual, através acesso por meio do LINK abaixo disponibilizado para ingresso na reunião virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQwMjEwYTItMTkwNi00NWE4LWEwNTQtYTIxY2NhMWU2NWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2220cab6e2-923e-44da-a9ba-ff703ca8c346%22%7d Consigne-se que, caso ainda não tenha sido feito, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, provas documentais (se o caso) e eventuais custas, em 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 357, § 4º e 450 do CPC, cabendo aos respectivos advogados das partes, por carta ar devidamente comprovada nos autos, informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo ou comprometerem-se a trazê-las à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não apareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, artigo 455, §§ 1.º, 2º e 3º).

Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida Lais.

Int - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), ANDERSON LUIZ MACHADO (OAB 377949/SP), DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP)
16/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:50:00, 1ª Vara.
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:15

Expedição de Ofício.
10/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 20:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:30

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/04/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:58

Expedição de Carta.
21/02/2024 13:58

Expedição de Carta.
21/02/2024 13:58

Expedição de Carta.
19/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:00:00, 1ª Vara.
14/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:07

Conclusos para decisão
14/12/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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