TJSP - 1019807-28.2024.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ligia Cristina de Araujo Bisogni
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:03
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:46
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 16:53
Prazo
-
17/06/2025 16:53
Prazo
-
17/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019807-28.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jéssica da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DISCUTIDA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A MATÉRIA ABARCADA PELO TEMA REPETITIVO 1264 DO C.
STJ - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO ENTRE A AUTORA E OS CEDENTES DO CRÉDITO (ITAÚ UNIBANCO S/A E BANCO ITAUCARD S/A), QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E EXCLUSÃO DO REGISTRO EM NOME DA AUTORA QUE SÃO MEDIDAS DE RIGOR - DANOS MORAIS, CONTUDO, DESCARACTERIZADOS - NOME DA AUTORA QUE NÃO FOI NEGATIVADO - ANOTAÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” RESTRITA AO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - RECUSA DE CRÉDITO NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA MANTIDA, TODAVIA, A SUCUMBÊNCIA A CARGO DA AUTORA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar -
09/06/2025 13:18
Acórdão registrado
-
09/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 11:11
Julgado virtualmente
-
02/06/2025 17:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/06/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:08
Distribuído por sorteio
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/05/2025 15:05
Processo Cadastrado
-
20/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
20/05/2025 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026384-11.2022.8.26.0196
Mariana Aparecida da Silva Cavalcante
Banco Safra S/A
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2022 13:04
Processo nº 1019996-73.2023.8.26.0482
Maria do Carmo de Jesus Fonseca
Banco Pan S.A.
Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2023 00:00
Processo nº 1019996-73.2023.8.26.0482
Maria do Carmo de Jesus Fonseca
Banco Pan S.A.
Advogado: Maycon Liduenha Cardoso
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0005341-30.2023.8.26.0154
Justica Publica
Jose Sergio dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 12:03
Processo nº 1026349-85.2021.8.26.0196
Sandra Regina de Oliveira
Banco Agibank S.A.
Advogado: Fabricio Barcelos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2021 16:09