19/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:05

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:31

Prazo Intimação - 30 Dias
08/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 13:10

Acórdão registrado
04/07/2025 12:36

Julgado virtualmente
27/06/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005733-12.2018.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson de Oliveira Sylos Santos (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interpostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - André Alia Borelli (OAB: 405738/SP) - 1º andar
17/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 07:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
17/06/2025 07:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/03/2025 09:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:02

Prazo
28/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:00

Vista (Contrarrazões)
25/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 11:28

Despacho
16/12/2024 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2024 09:58

Unificação Pai
24/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:19

Julgado virtualmente
18/10/2024 05:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:48

Subprocesso Cadastrado
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:06

Prazo Intimação - 30 Dias
07/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:08

Acórdão registrado
03/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/10/2024 16:11

Julgado virtualmente
26/09/2024 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 11:51

Documento Finalizado
10/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:45

Prazo
10/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:27

Expedido Termo de Intimação
10/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/09/2024 21:15

Despacho
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:12

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2024 13:35

Processo Cadastrado
22/08/2024 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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