14/06/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 19:26

Homologada a Transação
11/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:19

Recebidos os autos
23/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Tassin (OAB 390800/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. (OAB 879296/RJ) Processo 1000467-39.2023.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Almir José Siqueira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Este Juízo adota como parâmetro para concessão dos benefícios da justiça gratuita que o interessado aufira até três salários mínimos, mesmo parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para conceder nomeação de advogado aos reconhecidamente pobres.

O documento juntado a fl. 257 indica que o autor não se enquadra neste parâmetro, razão pela qual indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Portanto, apresente o comprovante de recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso.

Intime-se.
28/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Tassin (OAB 390800/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Jr. (OAB 879296/RJ) Processo 1000467-39.2023.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Almir José Siqueira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 209/212: A fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.

Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento.

Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Recebo o recurso inominado de fls. 219/228 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/95, eis que não se vislumbra receio de dano irreparável ao recorrente. À parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido "in albis" o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.
18/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 10:49

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 08:44

Expedição de Carta.
14/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 20:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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