TJSP - 1003682-03.2022.8.26.0445
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Milton Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 17:50
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 17:48
Trânsito em julgado
-
19/07/2025 16:48
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:42
Prazo
-
17/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003682-03.2022.8.26.0445 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apelado: Servequente Lanchonete Pindamonhangaba Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
ENERGIA ELÉTRICA.
DANOS AO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ.
NEXO DE CAUSALIDADE BEM DEMONSTRADO POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE A INSTALAÇÃO INTERNA ERA COMPOSTA POR INFRAESTRUTURA ADEQUADA AS NECESSIDADES DO LOCAL E QUE A ORIGEM DO SURTO SE DEU IMEDIATAMENTE APÓS O PONTO DE CONEXÃO COM A REDE DA CONCESSIONÁRIA. ÔNUS DA RÉ EM DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES (ART. 373, II, DO CPC).
ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FORAM REGISTRADAS OSCILAÇÕES NO SISTEMA DE SUA REDE INTERNA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CORRETA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Renato Januario Naldi Junior (OAB: 429476/SP) - Felipe Augustto Pires dos Santos (OAB: 489680/SP) - 5º andar -
13/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 21:23
Acórdão registrado
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12/06/2025 20:26
Julgado virtualmente
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09/06/2025 16:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:14
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:18
Distribuído por competência exclusiva
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 10:41
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 14:22
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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