TJSP - 0000194-83.2024.8.26.0543

16/05/2025 11:38

Decisão Monocrática - Não Provida

23/09/2024 12:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/09/2024 12:03

Baixa Definitiva

23/09/2024 09:56

Documento Finalizado

23/09/2024 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

19/09/2024 16:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/09/2024 00:00

Publicado em

16/09/2024 10:20

Expedido Certidão

16/09/2024 10:09

Expedido Certidão

12/09/2024 14:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/09/2024 13:58

Despacho

11/09/2024 11:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/09/2024 18:41

Juntada de petição

10/09/2024 18:41

Expedido Termo

10/09/2024 11:54

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

05/09/2024 18:51

Juntada de petição

05/09/2024 18:51

Expedido Termo

02/09/2024 00:00

Publicado em

30/08/2024 11:34

Expedido Certidão

28/08/2024 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

28/08/2024 16:38

Recurso Especial

28/08/2024 12:53

Expedido Termo

21/08/2024 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

20/08/2024 19:12

Juntada de petição

20/08/2024 19:11

Expedido Termo

06/08/2024 11:12

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

31/07/2024 10:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

31/07/2024 10:52

Baixa Definitiva

29/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024 19:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}