08/05/2025 13:52

Decisão Monocrática - Não Provida
05/11/2024 19:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/11/2024 19:12

Baixa Definitiva
05/11/2024 17:24

Documento Finalizado
05/11/2024 16:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/10/2024 13:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/10/2024 16:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/10/2024 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2024 18:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/10/2024 18:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/10/2024 17:12

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:35

Expedido Certidão
27/09/2024 07:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 17:13

Despacho
23/09/2024 13:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/09/2024 23:00

Juntada de petição
22/09/2024 23:00

Expedido Termo
02/09/2024 13:16

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
02/09/2024 11:01

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
29/08/2024 14:15

Juntada de petição
29/08/2024 14:15

Expedido Termo
19/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 16:22

Expedido Certidão
15/08/2024 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/08/2024 12:01

Recurso Especial
15/08/2024 10:10

Expedido Termo
08/08/2024 13:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/08/2024 13:18

Recebidos os autos do MP
07/08/2024 10:51

Juntada de petição
07/08/2024 10:51

Expedido Termo
16/07/2024 10:56

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
02/07/2024 18:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/07/2024 18:48

Expedido Certidão
02/07/2024 18:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2024 17:31

Juntada de petição
12/06/2024 17:31

Expedido Termo
31/05/2024 23:05

Prazo
31/05/2024 23:05

Prazo
14/05/2024 15:56

Juntada de petição
14/05/2024 15:56

Expedido Termo
03/05/2024 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 23:36

Expedido Certidão
30/04/2024 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2024 12:42

Expedido Certidão
19/04/2024 19:00

Acórdão registrado
19/04/2024 17:58

AcórdãoFinalizado
19/04/2024 11:46

Documento Finalizado
18/04/2024 10:00

Não-Provimento
18/04/2024 10:00

Julgado
04/04/2024 00:00

Publicado em
09/01/2024 15:44

Inclusão em Pauta
18/12/2023 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2023 13:48

Despacho À Mesa
18/12/2023 12:48

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/12/2023 12:35

Despacho
04/12/2023 17:07

Conclusos para o Relator
04/12/2023 17:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2023 11:48

Juntada de petição
04/12/2023 11:48

Expedido Termo
27/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 15:44

Processo encaminhado para o MP - Parecer
25/10/2023 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2023 13:06

Despacho
11/09/2023 11:03

Juntada de petição
11/09/2023 11:03

Expedido Termo
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
01/09/2023 10:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/09/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
01/09/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 09:42

Juntada de petição
30/08/2023 09:42

Expedido Termo
29/08/2023 09:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2023 09:35

Processo Cadastrado
24/08/2023 17:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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