01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055161-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Yara Pereira Ramos Menezes - Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso para afastar o óbice da preclusão e, avançando ao mérito, com fundamento no art. 1.013, §3º, I, do CPC, aplicado por analogia, rejeitaram a alegação de prescrição intercorrente, nos termos deste acórdão.

V.U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.

NOVO REQUERIMENTO NÃO SE LIMITOU AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PRETÉRITA, MAS SE APOIOU EM FATO NOVO, QUAL SEJA, A SUPOSTA CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO POSTERIORMENTE AO PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO.

PRECLUSÃO NÃO OPERADA.

CONHECIMENTO DO MÉRITO À LUZ DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC, APLICADO POR ANALOGIA (TEORIA DA CAUSA MADURA).

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.

INCIDÊNCIA DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AOS 19.10.2019, EM VIRTUDE DE CONSTRIÇÃO DE BENS, CONFORME RECONHECIDO EM DECISÃO ANTERIOR.

RECONTAGEM DA DATA DO ATO QUE O INTERROMPEU.

SUSPENSÃO DO PRAZO PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, ENTRE 16.03.2020 E 30.10.2020 (PROVIMENTOS CSM N. 2545/2020, N. 2564/2020 E LEI N. 14.010/2020) E 09.03.2021 E 16.05.2021 (PROVIMENTOS CSM N. 2600/2021 E N. 2618/2021).

CONTADOS CINCO ANOS E CONSIDERADO O INTERVALO DE SUSPENSÃO, CONCLUI-SE QUE A PRESCRIÇÃO AINDA NÃO SE CONSUMOU.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REJEITADO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR O ÓBICE DA PRECLUSÃO.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO JULGADO IMPROCEDENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP) - Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:17

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 12:11

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:01

Prazo
06/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 14:48

Despacho
24/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 08:27

Prazo
19/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 10:37

Despacho
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio
25/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/02/2025 11:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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