15/07/2025 12:24

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:24

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:35

Prazo
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109827-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Daniel Elias da Costa e outro - Agravado: Roque Vaz de Camargo - Agravado: Georgina Ferreira de Camargo - Agravado: Jurandir Ferreira de Camargo - Agravado: Danilo Ferreira de Camargo - Agravado: Natalye Janis Felipe Franco - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso com determinação.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

ALEGAÇÕES DE FATO NÃO DEMONSTRADAS POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

POSSE PRÉVIA NÃO COMPROVADA, POIS OS INTERESSADOS EXIBIRAM SOMENTE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS.

ESBULHO DUVIDOSO EM VISTA DA ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES TERIAM REPASSADO AOS RÉUS OS DIREITOS SOBRE O BEM, POR MEIO DE CONTRATO VERBAL.

IMPUTADO DESCUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELOS RÉUS NÃO É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA, POIS O CONTRATO NÃO PREVIU CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E NÃO HÁ NOTÍCIA DE FORMALIZAÇÃO DE RESILIÇÃO BILATERAL.

LIMINAR CORRETAMENTE INDEFERIDA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC.

ACOLHIMENTO, ENTRETANTO, DO PLEITO SUBSIDIÁRIO.

AUTORES DEMONSTRARAM A INICIAÇÃO RECENTEMENTE DE OBRAS NO LOTE DISPUTADO, MOSTRANDO-SE RECOMENDÁVEL, EM VISTA DA CONTROVÉRSIA POSTA, A PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATÉ QUE SOBREVENHAM ELEMENTOS DE COGNIÇÃO MAIS FIRMES.

TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR AOS RÉUS A CESSAÇÃO DA OBRA E DE QUALQUER INTERVENÇÃO VISANDO À ALTERAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL, SOB PENA DE RESPONDEREM POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E PELA PURGAÇÃO DO ATENTADO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro George Macedo Costa (OAB: 314549/SP) - Erasmo Jose Macedo Costa (OAB: 371811/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:19

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 12:12

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:10

Prazo
24/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:29

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
22/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 14:58

Despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:56

Distribuído por sorteio
11/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 15:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004949-95.2025.8.26.0609

Jose Gilson de Lima Campos Junior

Kovi Tecnologia LTDA

Advogado: Juliane Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0002411-61.2025.8.26.0609

Marli Aparecida Costola Freire

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Viviane Melasso Tambellini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 2131458-38.2025.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Natalia Carvalho Americano

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 2128792-64.2025.8.26.0000

John Cordeiro

Jose Humberto Elias de Queiroz

Advogado: Carolina Molina D'Aqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1009547-03.2023.8.26.0047

Orlando Cesar Rosendo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafaela Viol Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 11:32

Exibir Processo