07/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:54

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 11:18

Despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:36

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3008338-09.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Arlico Carlos Pereira -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do Col.

Superior Tribunal de Justiça.

Encaminhem-se os autos à 12ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - 1º andar
16/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 13:55

Despacho
11/06/2025 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:11

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:23

Prazo
01/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:46

Vista (Contraminuta)
23/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Prazo Intimação - 30 Dias
20/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2024 17:51

Recurso Especial
04/07/2024 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 09:44

Prazo
07/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:20

Vista (Contrarrazões)
06/06/2024 15:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:36

Prazo Intimação - 30 Dias
19/04/2024 09:59

Unificação Pai
19/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:37

Julgado virtualmente
06/04/2024 00:40

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:51

Subprocesso Cadastrado
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:07

Acórdão registrado
14/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2024 10:08

Julgado virtualmente
12/03/2024 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:44

Prazo
23/02/2024 11:27

Expedido Termo de Intimação
23/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2024 11:07

Despacho
20/02/2024 15:30

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 13:53

Prazo
22/01/2024 13:36

Expedido Termo de Intimação
22/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2023 09:00

Sem efeito suspensivo
18/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:13

Prazo Intimação - 10 Dias
13/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2023 13:58

Despacho
12/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 23:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:36

Expedido Termo de Intimação
07/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:46

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/12/2023 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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