30/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001263-02.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MARINHO, registrado civilmente como Marinho Canuto Alves - - Dinalva Filiciana Oliveira - - Joao Batista Oliveira Alves - - Elisângela Oliveira Alves - - Elivelton Oliveira Alves - Julio Cesar Scagion - - Luiz Carlos de Oliveira Dorta - - Dorta Transportes Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Transitado em julgado, requeira a parte vencedora em termos de prosseguimento; no silêncio a qualquer tempo, ao arquivo.

Sucumbente, condeno o autora a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, em atenção ao art. 85, §2º, do CPC.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença".

Decorrendo o prazo de 30 dias para o credor dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos (provisório ou definitivo) conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, desnecessária nova determinação.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), RENATA BORTOLOSSO (OAB 197160/SP), RENATA BORTOLOSSO (OAB 197160/SP), RENATA BORTOLOSSO (OAB 197160/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), ALEXANDER DE MORAES SILVA (OAB 440255/SP), VANESSA POPP LUCAS (OAB 224480/SP), VANESSA POPP LUCAS (OAB 224480/SP), VANESSA POPP LUCAS (OAB 224480/SP)
18/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:55

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:57

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:00:00, Vara Única.
24/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:30:00, Vara Única.
15/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:35

Juntada de Ofício
11/07/2024 12:09

Juntada de Ofício
08/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:35

Ato ordinatório
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 09:24

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 05:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 05:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 05:15

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:21

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:21

Expedição de Carta.
14/11/2023 12:20

Expedição de Carta.
14/11/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:22

Recebida a Emenda à Inicial
10/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 21:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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