27/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:03

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:18

Prazo
17/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-56.2017.8.26.0101 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apte/Apdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Apelado: BR 116 Auto Posto Ltda - Apdo/Apte: FREITAS JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Magistrado(a) Percival Nogueira - Recurso de apelação parcialmente provido e prejudicado o recurso adesivo.

V.U - AÇÃO DECLARATÓRIA DIREITO ADMINISTRATIVO ACESSO DE LIGAÇÃO À RODOVIA QUE PERMITE O INGRESSO DE VEÍCULOS AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS - COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DO ACESSO DESDE LONGA DATA - OBSTRUÇÃO ABRUPTA DA PASSAGEM IMPOSSIBILIDADE OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO, CONTUDO, QUE É DO PROPRIETÁRIO ATUAL DO IMÓVEL LINDEIRO QUE DELE SE UTILIZA, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO ELE QUEM ANTERIORMENTE IMPLANTOU O ACESSO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER RECÍPROCA - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Andre Luis Rocha da Silva (OAB: 302591/SP) - Onivaldo Freitas Júnior (OAB: 206762/SP) - Marcos Rodrigues Brunelli - Paulo Sérgio da Silva - Waldiwilson dos Santos Pinto - 1° andar
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:02

Acórdão registrado
11/06/2025 16:13

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:45

Provimento em Parte
11/06/2025 09:45

Julgado
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:10

Inclusão em Pauta
12/05/2025 09:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2025 17:12

Despacho À Mesa
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 10:29

Processo Cadastrado
11/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/12/2024 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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