TJSP - 0030158-04.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 09:54
Prazo
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17/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030158-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Lorena - Suscitante: 26ª Câmara da Seção de Direito Privado - Suscitado: 37ª Camara de Direito Privado - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Julgaram procedente o conflito par reconhecer a competência da C. 37ª Câmara de Direito Privado.
V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA APELAÇÃO DIREITO DE PASSAGEM TUBULAÇÃO DE DRENAGEM MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RESOLUÇÃO Nº 623/2013 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 813/2019 - CONFLITO PROCEDENTE, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA (37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO).
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Billota Moura Ramalho (OAB: 239460/SP) - 3º andar -
13/06/2025 00:00
Publicado em
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13/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/05/2025 21:36
Acórdão registrado
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27/05/2025 19:48
Julgado virtualmente
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16/05/2025 11:13
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2024 00:00
Publicado em
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20/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/08/2024 12:23
Conclusos para decisão
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19/08/2024 12:22
Distribuído por sorteio
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19/08/2024 12:20
Informação
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19/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 11:58
Processo Cadastrado
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19/08/2024 11:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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