11/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:55

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 11:48

Prazo
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007468-81.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Trintin Automoveis Ltda - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, vencido o relator que negava provimento ao recurso e que declara.

Fica como relator designado o 2º juiz (MCF). - COBRANÇA DE ESTADA EM ESTACIONAMENTO - RÉ CREDORA FIDUCIÁRIA QUE PEDE RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO QUE IMPORTOU EM RECOLHIMENTO DO BEM AO ESTACIONAMENTO DA AUTORA - DEVER DE PAGAR PELA ESTADA QUE SE FAZ PRESENTE - DÍVIDA INERENTE AO VEÍCULO, QUE DEVE SER SUPORTADA PELA CREDORA FIDUCIÁRIA, PROPRIETÁRIA DO BEM - PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A APREENSÃO DO BEM SE DEU PELO BLOQUEIO JUDICIAL - PERÍODO DE COBRANÇA QUE DEVE SER FIXADO ENTRE A DATA DA CIÊNCIA DA RÉ ATÉ A DATA DA LIBERAÇÃO DA COISA - LIMITAÇÃO DE 180 DIAS QUE NÃO SE APLICA AO CASO, PORQUE NÃO SE TRATA DE APREENSÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP) - Maryme Alessandra Mignani (OAB: 409929/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar
01/09/2025 17:27

Acórdão registrado
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:13

Declaração assinada
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:32

Acórdão relator designado assinado
28/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:30

Provimento em Parte
26/08/2025 13:30

Julgado
14/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:22

Ato ordinatório
13/08/2025 13:52

Documento Finalizado
13/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/07/2025 16:23

Ato ordinatório
30/07/2025 16:22

Ato ordinatório
30/07/2025 16:22

Ato ordinatório
29/07/2025 17:56

Inclusão em Pauta
30/04/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2025 14:31

Despacho À Mesa
10/03/2025 13:26

Conclusos para o Relator
07/03/2025 17:15

Expedido Termo
07/03/2025 17:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/03/2025 11:40

Expedido Termo
07/03/2025 11:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 22:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/02/2025 22:23

Despacho
22/11/2024 18:35

Juntada de petição
22/11/2024 18:35

Expedido Termo
13/11/2024 16:54

Juntada de petição
13/11/2024 16:54

Expedido Termo
13/11/2024 12:03

Conclusos para o Relator
13/11/2024 09:59

Termo Digitalizado
13/11/2024 09:55

Informação
13/11/2024 00:20

Juntada de petição
13/11/2024 00:20

Expedido Termo
17/10/2024 14:05

Certidão Juntada
16/10/2024 17:08

Prazo
16/10/2024 16:28

Juntada de petição
16/10/2024 16:28

Expedido Termo
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:22

Despacho de Intimação
20/08/2024 17:56

Prazo
18/07/2024 18:15

Procuração Juntada
18/07/2024 18:15

Petição Intermediária Juntada
18/07/2024 18:15

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 11:19

Prazo
10/07/2024 10:25

Expedido Certidão
02/07/2024 12:44

Expedido Certidão
28/06/2024 02:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2024 02:20

Despacho
01/03/2024 19:06

Juntada de petição
01/03/2024 19:06

Expedido Termo
01/03/2024 18:26

Juntada de petição
01/03/2024 18:26

Expedido Termo
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 15:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 12:08

Distribuição por Sorteio
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/02/2024 09:17

Processo Cadastrado
14/02/2024 15:28

Processo encaminhado para outra Seção
14/02/2024 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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