16/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:12

Prazo
17/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006760-18.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Alcir Florentino Santos Sobrinho - Apelado: Antonio José Lopes Ferrari - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

INCIDENTE DE IMPEDIMENTO DE PERITO.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMESENTENÇA PELA QUAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO DE PERITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O PERITO MÉDICO DESIGNADO PELO IMESC TEM IMPEDIMENTO DE REALIZAR A FUNÇÃO POR TAMBÉM TRABALHAR NO DPME, ÓRGÃO QUE NEGOU A LICENÇA SAÚDE DO REQUERENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO CONSTATAÇÃO DE IMPEDIMENTO DESSE EXPERTO.

VÍNCULO TRABALHISTA EXISTENTE ENTRE O PERITO E A FAZENDA ESTADUAL NÃO DESCLASSIFICA O TRABALHO PERICIAL REALIZADO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARCIALIDADE DO PERITO NOMEADO.

SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO 1058753-36.2021.8.26.0053, REL.

DES.

SPOLADORE DOMINGUEZ, J. 16.10.2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Paulino da Costa Xavier (OAB: 150206/SP) - 1º andar
12/06/2025 13:02

Acórdão registrado
12/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 12:37

Julgado virtualmente
27/05/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:59

Subprocesso Unificado ao Principal
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:08

Prazo
14/03/2025 17:55

Decisão Monocrática registrada
14/03/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/02/2025 10:58

Conclusos para o Relator
15/01/2025 14:58

Prazo
07/01/2025 04:01

AR Positivo Juntado
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 13:16

Prazo
13/12/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2024 10:24

Conclusos para o Relator
04/12/2024 10:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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