TJSP - 0032228-22.2010.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO JOSE STECCA

CPF *38.***.*46-04

JANETE MEYRE STECCA

CPF *51.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032228-22.2010.8.26.0602 (602.01.2010.032228) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Oswaldo Jose Stecca -

    Vistos.

    Para fisn de regularização processual corrijo o erro material da r.

    Decisão de fls. 656/657 para constar que secam expedidos os MANDADOS DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO referente ao valor depositado R$ 421.053,92 em favor dos credores.

    Manifeste-se o credor, no prazo legal, acerca de eventual quitação, o silêncio será interpretado como quitação .

    No mais, expeça-se carta com aviso de recebimento à parte autora, a fim de cientifica-la da ordem de levantamento de valores.

    Int. - ADV: OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), DEBORA CINTIA CAMACHO TANGANELLI SPÓSITO (OAB 126574/SP), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP), DEBORA CINTIA CAMACHO TANGANELLI SPÓSITO (OAB 126574/SP)

  • 16/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:33

    Ato ordinatório

  • 06/04/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 07:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:49

    Mudança de Magistrado

  • 30/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:17

    Autos no Prazo

  • 29/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:29

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 21:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/11/2022 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/11/2022 13:37

    Autos no Prazo

  • 03/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/10/2020 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 07/12/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/10/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 14:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 17:23

    Recebido o recurso

  • 27/11/2017 16:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2017 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2017 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 15:17

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/07/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/07/2017 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 12:27

    Decisão

  • 21/03/2017 09:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 12:34

    Ato ordinatório

  • 04/11/2016 11:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 10:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/07/2016 12:10

    Proferido Despacho

  • 01/07/2016 12:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2016 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2016 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2015 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2015 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2015 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2015 17:38

    Proferido Despacho

  • 22/09/2015 17:38

    Proferido Despacho

  • 22/09/2015 17:37

    Proferido Despacho

  • 22/09/2015 17:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/05/2015 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/05/2015 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 17:51

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2014 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 10:12

    Proferido Despacho

  • 17/11/2014 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2013 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2013 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2013 10:46

    Ato ordinatório

  • 29/09/2013 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2013 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2013 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2013 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Mandado na Pasta

  • 21/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 16/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2011 00:00

    Mandado na Pasta

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/08/2011 00:00

    Mandado na Pasta

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 21/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 28/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2010 00:00

    Mandado na Pasta

  • 17/09/2010 00:00

    Mandado na Pasta

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 23/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 15:36

    Recebimento de Carga

  • 19/08/2010 12:05

    Carga à Vara Interna

  • 18/08/2010 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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