TJSP - 1009152-66.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009152-66.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Aparecida de Araujo Pazoto - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE REGULAR ADESÃO AOS SERVIÇOS DA RECORRENTE E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO RECONHECIDA.
CONDUTA DA RÉ QUE RESULTOU EM PREJUÍZO À AUTORA.
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS BEM IDENTIFICADOS E MENSURADOS.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Mara Sandra Vian de Oliveira (OAB: 439016/SP) - Sala 2100 -
14/04/2025 09:21
Conclusão ao Relator
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 10:23
Expedido Termo
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31/03/2025 09:54
Distribuição por Sorteio
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28/03/2025 10:34
Processo Cadastrado
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26/03/2025 11:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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