11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013551-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Valdomira de Souza Zaini - Recorrido: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RÉ QUE NÃO DEMONSTROU REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS IN RE PSA ANTE O ATINGIMENTO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA ARBITRAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DESTE COLÉGIO RECURSAL E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Pedro Cândido de Araujo (OAB: 186255/SP) - Lourdes Padilha (OAB: 123573/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 2100
25/04/2025 09:43

Conclusão ao Relator
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:06

Expedido Termo
10/04/2025 09:40

Distribuição por Sorteio
09/04/2025 10:03

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013701-68.2024.8.26.0196

Lindomar Aparecido Donizete Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1013701-68.2024.8.26.0196

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lindomar Aparecido Donizete Ferreira

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1063977-47.2024.8.26.0053

Sonia Cristina Rubinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1063977-47.2024.8.26.0053

Sonia Cristina Rubinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1013551-05.2024.8.26.0482

Valdomira de Souza Zaini

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Jose Pedro Candido de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 19:31

Exibir Processo