11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017871-02.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Alfredo Ribeiro - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

CONDUTA DA RÉ QUE RESULTOU EM PREJUÍZO AO SUSTENTO DO RECORRENTE.

OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CUJO VALOR FIXADO COMPORTA MAJORAÇÃO AO IMPORTE DE R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flávia Rossi (OAB: 197082/SP) - Isadora de Freitas Gil (OAB: 395935/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100
23/04/2025 09:10

Conclusão ao Relator
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:30

Expedido Termo
07/04/2025 09:54

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 10:52

Processo Cadastrado
03/04/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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