11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020266-06.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrido: Eduardo Cesar Kliot - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

PRELIMINARES QUE CONFIGURAM INOVAÇÃO RECURSAL.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA AUTORIZADA.

NEGATIVA POSTERIOR DE COBERTURA DE EXAMES E INSUMOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO.

ROL DA ANS COM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO.

COBRANÇA REPASSADA INDEVIDAMENTE AO CONSUMIDOR.

DANO MATERIAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA ALTERADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Roberto Mortari Cardillo (OAB: 21400/SP) - Rodrigo Ribeiro de Araujo (OAB: 358825/SP) - Sala 2100
15/05/2025 08:13

Conclusão ao Relator
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:41

Expedido Termo
13/03/2025 10:04

Distribuição por Sorteio
12/03/2025 14:50

Processo Cadastrado
11/03/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000483-87.2019.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Leandro Aparecido Pereira Lima

Advogado: Patricia Garrido Montoya Rodrigues Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2019 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1099097-54.2024.8.26.0053

Gilberto dos Santos Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Glauco Leal Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1099097-54.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gilberto dos Santos Ferreira

Advogado: Glauco Leal Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1003642-79.2022.8.26.0070

Jorcelino Alves de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Natalia Kujavo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1020266-06.2024.8.26.0016

Eduardo Cesar Kliot

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Rodrigo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 18:02

Exibir Processo