TJSP - 0015894-22.2021.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0015894-22.2021.8.26.0053 (processo principal 1036339-54.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Férias - Simone Farias de Abreu -
Vistos.
Os cálculos devem ter como base o IPCA-E, para a correção monetária, e as Leis 11.960/09 e 12.703/2012, para os juros de mora, até 8.12.2021.
A partir de 9.12.2021, aplica-se a Taxa Selic, de forma simples e não capitalizada.
Observo que os índices são àqueles divulgados no site do Banco Central do Brasil, conforme Comunicados DEPRE 01/2024 e 04/2024.
Assim, apresentem as partes os cálculos, como apontado, para apurar eventual excesso.
Int. - ADV: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP) -
16/06/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/01/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 21:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2024 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
23/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 23:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 19:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 04:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/01/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 18:04
Proferido Despacho
-
25/01/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 15:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 05:44
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 16:00
Decisão
-
23/06/2021 07:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 12:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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