11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020995-68.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gesiam Paula de Queiroz Silva - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA INDEVIDA.

LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO.

REVELIA QUE NÃO DISPENSA AUTORA DE PROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES.

SENTENÇA MANTIDA.REQUERENTE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE COBRANÇAS TELEFÔNICAS INDEVIDAS.

SENTENÇA QUE APLICOU OS EFEITOS DA REVELIA AO RÉU E DETERMINOU A CESSAÇÃO DAS LIGAÇÕES, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO COMPROVARAM A FREQUÊNCIA PROLONGADA OU HORÁRIOS DAS LIGAÇÕES ALEGADAS, TAMPOUCO O PREJUÍZO EFETIVO À VIDA PESSOAL OU PROFISSIONAL DA AUTORA.

REVELIA QUE NÃO EXIME A PARTE AUTORA DO DEVER DE APRESENTAR PROVAS MÍNIMAS.

AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE DANO CONCRETO OU VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Clara Stockler Pinto Bastos (OAB: 484815/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Sala 2100
22/05/2025 11:30

Conclusão ao Relator
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:22

Expedido Termo
04/04/2025 09:37

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 11:01

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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