23/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:59

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000058-50.2025.8.26.0673 (processo principal 1000188-57.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neusa Parpineli Campos - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL -

Vistos.

A renovação do bloqueio on line de numerários somente pode ser deferida, desde que apresentadas razões e indícios justificadores para novo bloqueio, o que não ocorre no caso presente.

Foi deferido o bloqueio e não foram encontrados numerários disponíveis em nome da parte executada.

As razões apresentadas pela parte exequente são vagas e perfunctórias, não convencendo o juízo da verossimilhança das alegações.

O pedido infundado de renovação de bloqueio online não pode ser acolhido, pois implicaria a repetição de atos processuais inúteis e desprovidos de fundamentação, em afronta ao princípio da economia processual, que visa à obtenção do melhor resultado com o menor dispêndio de atividade jurisdicional.

Nesse sentido o posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA RECURSO ESPECIAL IMPRÓVIDO". (STJ - 3ª Turma - Recurso Especial nº 1.284.587-SP - Relator Ministro MASSAMI UYEDA - julgado em 16/02/2012) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio online, ressalvando a possibilidade de novo pedido, devidamente fundamentado e justificador da medida.

Manifeste-se a parte exequente, indicando a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MAIARA BORGES COLETO (OAB 358264/SP)
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
19/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
28/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 19:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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