26/07/2025 00:23

Suspensão do Prazo
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006020-10.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001430-07.2023.8.26.0020) (processo principal 1001430-07.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Genildo Jose da Silva -

Vistos.

Executado intimado a fls. 11.

Certificado decurso de prazo a fls. 12.

Executado não representado nos autos. 2.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (Infojud, Renajud e Sisbajud) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 3.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 27.441,38), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/1407-33.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 3.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 4.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 5.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, arquivem-se, sem suspensão do prazo prescricional.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: WILIAM SIMÕES CERQUEIRA (OAB 243780/SP), VITOR NUNES LIMA (OAB 328041/SP)
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:45

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 22:06

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:05

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:09

Apensado ao processo
17/09/2024 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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