TJSP - 0000109-39.2023.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DA CRUZ FREIRE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA

CPF *20.***.*65-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2025 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 23:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/07/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 11:51

    Apensado ao processo

  • 23/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000109-39.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - FLAVIO DA CRUZ FREIRE - Vista à defesa - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

  • 16/06/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 12:53

    Mudança de Magistrado

  • 24/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:39

    Declarada a Remição

  • 20/09/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:12

    Declarada a Remição

  • 12/07/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/04/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:58

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:23

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:53

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 06:40

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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