17/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000110-90.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Setuko Aoki Santarosa - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

Silvia Setuko Aoky Santarosa opõe embargos de declaração em face da sentença deste juízo alegando, em resumo, que houve má-fé por parte das requeridas/embargadas, o que torna obrigatória a restituição em dobro dos valores reconhecidamente cobrados e pagos a maior durante a execução do contrato.

Passo a apreciar.

De plano importa observar que o recurso manejado não se presta ao reexame da matéria de mérito.

Esta razão, por si só, é suficiente para o não acolhimento do recurso.

Bem assim noto que o juízo não anulou a cláusula que prevê oreajuste, mas sim os índices aplicados em desacordo com as normas vigentes.

Por esta razão ordenou-se a devolução simplesdo indébito, o que permanece na íntegra Nego acolhimento ao recurso.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROMEU LONDUCCI GALEOTTI (OAB 456908/SP), DESIRÉE GALEOTTI LONDUCCI (OAB 521584/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 06:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:17

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 21:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
02/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:44

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 03:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:52

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:10

Expedição de Carta.
24/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:57

Ato ordinatório
21/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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