30/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009239-25.2025.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diva Crisostimo Nogueira Paro - Ed Elizabeth Paro da Silva - - Edilene Maura Paro Saraiva - - Ed Marcos Mauro Paro -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls.01/06, dos bens deixados por falecimento de E.

P. atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto de transmissão causa mortis será recolhido administrativamente no máximo até o momento do registro do formal de partilha, sem prejuízo de sua cobrança antecipada por parte da Fazenda Pública Estadual.

Transitada em julgado, elabore-se o Formal de Partilha, providenciando a Serventia o necessário, uma vez que o(a) Inventariante é beneficiário(a) da justiça gratuita.

Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.

Defiro o pedido para a expedição de alvará que visa à alienação/transferência do veículo de propriedade do falecido.

Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ROMILDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 464334/SP), ROMILDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 464334/SP), ROMILDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 464334/SP), ROMILDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 464334/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:04

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:40

Recebidos os autos do Partidor
20/05/2025 15:39

Realizada a Informação da Partidoria
16/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
16/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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