29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:34

Apensado ao processo
14/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1514474-48.2022.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São José dos Campos - Recorrente: JEFFERSON IGOR VAZ VIEIRA - Recorrente: Pedro Henrique Pereira Bordinhon - Corréu: Jean Flavio Gomes Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Juan Rafael Siqueira Lopes - DESPACHO Recurso Em Sentido Estrito Processo nº 1514474-48.2022.8.26.0577 Relator(a): LUIS SOARES DE MELLO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal Visto.

Fls. 1969/1971: Ciente.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

LUIS SOARES DE MELLO Relator - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Advs: Leandro José Teixeira (OAB: 358213/SP) - Julio Cesar do Amaral (OAB: 436856/SP) - Natalia Aparecida Munis de Oliveira (OAB: 396182/SP) - 10º Andar
18/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:39

Juntada de Ofício
18/03/2025 14:02

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:14

Desmembramento de Feitos
20/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:51

Mantida a Decisão Anterior
10/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/11/2024 16:13

Processo Entranhado
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
13/11/2024 10:25

Processo Entranhado
13/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
08/11/2024 16:47

Processo Entranhado
08/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:48

Recebido o recurso
01/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/10/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:39

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:18

Expedição de Ofício.
07/08/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 04:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 23:26

Expedição de Ofício.
22/07/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:31

Juntada de Ofício
19/07/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:58

Juntada de Mandado
03/07/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/06/2024 12:52

Ato ordinatório
16/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:59

Ato ordinatório
13/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 02:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
05/06/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
05/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:34

Ato ordinatório
28/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:37

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
10/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
10/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
10/05/2024 09:15

Expedição de Ofício.
10/05/2024 09:15

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
05/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
01/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
28/03/2024 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:09

Apensado ao processo
27/03/2024 16:07

Incidente Processual Instaurado
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:49

Desmembramento de Feitos
11/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 16:53

Incidente Processual Instaurado
11/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
26/11/2023 15:26

Suspensão do Prazo
25/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:52

Juntada de Mandado
10/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:51

Juntada de Mandado
09/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 19:32

Expedição de Certidão.
02/11/2023 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 22:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 22:00

Juntada de Mandado
20/10/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 21:47

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 21:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:04

Expedição de Mandado.
20/10/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:29

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
15/10/2023 00:14

Juntada de Mandado
13/10/2023 06:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 06:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 06:09

Juntada de Mandado
13/10/2023 06:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
08/10/2023 04:52

Suspensão do Prazo
05/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:20

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 23:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 22:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:28

Expedição de Ofício.
18/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:55

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:55

Juntada de Ofício
21/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 16:12

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:12

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:12

Expedição de Ofício.
20/07/2023 16:12

Expedição de Ofício.
20/07/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2023 21:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 21:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 21:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 21:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 21:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 20:34

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:54

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:25

Recebida a denúncia
19/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
11/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2023 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 06:34

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 23:05

Apensado ao processo
31/05/2023 23:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 22:55

Apensado ao processo
31/05/2023 14:57

Concedida a Dilação de Prazo
31/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 16:33

Processo Entranhado
17/03/2023 16:33

Incidente Processual Instaurado
17/03/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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