12/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 13:24

Despacho
13/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:10

Informação
02/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:39

Baixa Definitiva
29/01/2025 09:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:04

Acórdão registrado
24/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2025 15:32

Julgado virtualmente
17/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:11

Documento Finalizado
17/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:52

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:10

Prazo
12/09/2024 12:03

Documento Finalizado
12/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/08/2024 15:23

Despacho
29/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:14

Prazo
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/08/2024 15:31

Despacho
20/08/2024 17:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 14:01

Prazo
16/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:01

Vista
15/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 15:30

Prazo
13/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:49

Vista
12/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/08/2024 11:59

Processo Cadastrado
08/08/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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