11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001160-03.2023.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marina da Silva Souza - - Luan Henrique de Araújo - - LUCAS CASSIANO DE ARAUJO - - Robson Gabriel de Araújo - - RUAN CARLOS DE ARAÚJO - ITAU SEGUROS S/A -

Vistos.

Cinge-se a controvérsia a apurar a quantidade de empregados registrados em 29/03/2023, uma vez que consta do documento de fl. 345 a existência de 176 trabalhadores; contudo, nas guias de recolhimento de FGTS constam 10 trabalhadores (fls. 348/349).

Por conseguinte, para que não reste margem de dúvida, determino a expedição de novo ofício com a finalidade de esclarecimento da quantidade de trabalhadores, já que o envio de documentos não foi suficiente para esclarecimento pelas partes.

No ponto, poderá ser prestada informação de forma simples e objetiva quanto à divergência da quantidade de trabalhadores.

Caso o número correto seja 176 trabalhadores, deverá ser encaminhada a relação de trabalhadores.

Caso o número 176 seja referente a prestadores de serviço, diaristas ou outros formas de prestação de serviço, poderá ser informada essa circunstância sem a necessidade de envio de documentos relativo ao período, uma vez que a ação em análise refere-se somente ao pagamento de indenização securitária.

Oficie-se à MABG Prestadora de Serviços EI, com endereço na Rua Herbert Souza Jd.

Orquídeas, número 71 - SL B ALVARENGA - São Bernardo do Campo - CEP 09854-550, a fim de que preste as informações na fora supra estabelecida.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O requerido Itaú Seguros S.A. deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cabe mencionar, ainda, que a ação de reconhecimento/dissolução ajuizada pela parte autora, autos 1000731-36.2023.8.26.0466, foi julgada em segundo grau e aguarda o trânsito em julgado.

Com retorno do ofício, intimem-se as partes para ciência.

Faça-se vista ao Ministério Público, haja vista que há interesse de incapazes, conforme documentos de fls. 259/260.

Determino que a curadora Sônia Aparecida Machado de Araújo junte aos autos o termo de interdição/curatela do requerente L.

C de A.

Int. - ADV: RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP), MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP), MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP), MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 22:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
27/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 21:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 20:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 01:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:54

Expedição de Carta.
30/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:37

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 15:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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