22/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002734-02.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1009974-64.2019.8.26.0071) (processo principal 1009974-64.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Eduacação e Cultura S/c Ltda -

Vistos.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pela nova ferramenta "TEIMOSINHA", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema que deverão ser, desde logo, liberados pela serventia (Ordem de Serviço n. 01/2023), intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

No entanto, parcial ou frutífera a medida, nas vinte e quatro horas subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art.854, § 1º, do CPC), intimando-se, em seguida, o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.854, § 3º, I e II, do CPC.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, após, com urgência.

Do contrário, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, determinando-se à instituição financeira depositária que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

II - Defiro também o pedido de pesquisa de bens, via Renajud, como requerido, providenciando a serventia o necessário.

Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.

III - Por fim, Defiro a pesquisa de bens, em nome parte executada, pelo Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

Com a resposta, dê-se ciência às partes.

Int. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 14:52

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:58

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 06:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:21

Bloqueio/penhora on line
22/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:08

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
14/04/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 13:24

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:16

Apensado ao processo
10/03/2023 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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