28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007485-35.2023.8.26.0032 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcilene Otaviano Salomao Ataide - Anderlan Constantino da Mota - - Lucas Dias Astolphi - Maria Helena Paterno Brito - Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela embargante e concedo à parte embargada o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos mencionados durante o depoimento pessoal da demandante.

Para apreciação do pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça formulado, diante da notícia de constituição de empresa que pode ter alterado a capacidade econômica da embargante, defiro a esta o prazo de 15 (quinze) para apresentação de cópia da última declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal, bem como de extratos de movimentação bancária e de faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, em relação à pessoa física e à pessoa jurídica.

Com a juntada dos documentos, dê-se ciência à parte contrária e tornem os autos conclusos para deliberação, inclusive a respeito do encerramento da instrução - ADV: KEILLA DIAS TAKAHASHI (OAB 162176/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), GABRIEL MARTINELLI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 483768/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:24

Suspensão do Prazo
05/08/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:48

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
23/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007485-35.2023.8.26.0032 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcilene Otaviano Salomao Ataide - Anderlan Constantino da Mota - - Lucas Dias Astolphi - Maria Helena Paterno Brito -

Vistos. 1.

Já tendo sido rejeitada a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulada (págs. 1127 e 1243/1247), observo que as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo vícios processuais a sanar, razão pela qual, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2.

Divergem os litigantes acerca da regularidade da aquisição da propriedade do imóvel em voga pela embargante e sobre a ocorrência de fraude à execução, impondo-se, para solução da causa, a definição da admissibilidade da proteção dominial perseguida. 3.

Incumbe à parte demandante a comprovação dos fatos constitutivos do direito invocado e, à parte demandada, daqueles extintivos, modificativos ou impeditivos opostos, nos termos do art. 373, caput, incs.

I e II, do Código de Processo Civil, não tendo cabimento qualquer alteração na distribuição ordinária do ônus da prova, de resto sequer pleiteada. 4.

Defiro a produção da prova oral postulada pelos embargados, consistente no depoimento pessoal da embargante e na inquirição de testemunhas.

Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, somente sendo admitida a inquirição em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 5.

Indefiro, porém, os pedidos de quebra de sigilo fiscal e de expedição de ofício à Receita Federal formulados pelos demandados, por não evidenciada a sua necessidade ao equacionamento do litígio.

Int. - ADV: LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP), GABRIEL MARTINELLI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 483768/SP), KEILLA DIAS TAKAHASHI (OAB 162176/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 12:32

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 19:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:39

Suspensão do Prazo
04/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 08:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 02:29

Suspensão do Prazo
19/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
07/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 11:34

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:00

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:50

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 17:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 22:33

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/06/2023 05:47

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/05/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 19:41

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006042-68.2025.8.26.0003

Karina Rua Cirurgiao

Itau Unibanco SA

Advogado: Andrezza Peres Bosche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0011297-35.2009.8.26.0019

Cavicchiolli &Amp; Cia LTDA

Elisangela da Silva de Andrade

Advogado: Fernanda Mazzarino Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2009 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1000028-36.2023.8.26.0101

Banco Pan S.A.

Adriana Cristina Ferreira da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1027992-79.2025.8.26.0506

Gilson Pereira Barroso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1001471-95.2025.8.26.0539

Transpiatto Transportes Rodoviario LTDA ...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Juliano Henrique Paulino do Monte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 17:07

Exibir Processo