23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044250-05.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Avani Eugenio da Silva Pereira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA HIPÓTESES LEGAIS ESTAMPADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE INOBSERVADAS MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO EXTERIORIZADA NA PRETENSÃO DE OBTER O REEXAME DO ACÓRDÃO COM O FITO DE PREQUESTIONÁ-LO EXPLICITAMENTE DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS RECURSO DESPROVIDO.O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE APRESENTA ROL TAXATIVO DAS HIPÓTESES EM QUE SE ADMITE O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É DE INTEGRAÇÃO DO JULGAMENTO, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E TAMPOUCO É A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE MEROS INCONFORMISMOS COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OU PREQUESTIONAMENTO PARA FRANQUEAR O ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP)
11/04/2025 07:31

Expedido certidão
08/04/2025 14:20

Juntada de Petição
08/04/2025 14:19

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:20

Expedido certidão
31/03/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 11:54

Documento Finalizado
28/03/2025 20:01

Acórdão Registrado
28/03/2025 13:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 13:45

Julgado Virtualmente
24/03/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 21:43

Conclusão ao Relator
17/12/2024 10:46

Expedido certidão
06/12/2024 12:27

Expedido certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 14:43

Expedido Termo
19/11/2024 13:36

Expedido Termo de Intimação
19/11/2024 12:39

Distribuição por Sorteio
18/11/2024 09:44

Processo Cadastrado
07/11/2024 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013959-41.2022.8.26.0037

Condominio Parque Aleteia

Tiago Martins

Advogado: Eduardo Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0002571-83.2024.8.26.0007

Banco Santander

Pablo H de Souza Miranda

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1044486-88.2023.8.26.0053

Simone Aparecida da Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Cerrato Tavares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1044486-88.2023.8.26.0053

Simone Aparecida da Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Cerrato Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1014168-10.2025.8.26.0003

Ricardo Alfredo Chacur

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Mariana Cardozo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:34

Exibir Processo