TJSP - 0004678-49.2024.8.26.0606
1ª instância - 01 Criminal de Suzano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004678-49.2024.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Suzano - Recorrida: Silvana Duarte de Souza - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso Em Sentido Estrito Processo nº 0004678-49.2024.8.26.0606 Relator(a): AMABLE LOPEZ SOTO Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal
Vistos.
Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto contra a decisão do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano que rejeitou a denúncia com arrimo no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal por entender que a recusa do Ministério Público quanto ao oferecimento de transação penal evidencia a falta de justa causa para a continuidade da persecutio criminis in judicio (fls. 1/5).
O julgamento foi convertido em diligência para oportunizar ao órgão ministerial proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95 (fls. 68/71).
A transação penal foi oferecida e devidamente homologada pelo d.
Juízo de piso (fls. 97).
O d.
Procurador de Justiça apresentou parecer manifestando-se no sentido de perda do objeto do presente recurso (fls. 104).
Considerando as informações prestadas pelo d.
Juízo de origem (fls. 98), noticiando a homologação da transação penal e a regular intimação da ré para o início da prestação de serviços à comunidade, resta configurada a perda superveniente de objeto do presente recurso.
Ante o exposto, monocraticamente julgo extinto o presente Recurso em Sentido Estrito.
Arquive-se.
São Paulo, 17 de junho de 2025.
AMABLE LOPEZ SOTO Relator - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Advs: Saraiva Onésmo Fittipaldi Saraiva dos Santos (OAB: 287641/SP) - 10º Andar -
12/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
01/10/2024 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:48
Apensado ao processo
-
18/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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