17/07/2025 18:57

Prazo
30/06/2025 18:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:14

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
23/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004678-49.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Suzano - Recorrida: Silvana Duarte de Souza - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso Em Sentido Estrito Processo nº 0004678-49.2024.8.26.0606 Relator(a): AMABLE LOPEZ SOTO Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal

Vistos.

Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto contra a decisão do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano que rejeitou a denúncia com arrimo no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal por entender que a recusa do Ministério Público quanto ao oferecimento de transação penal evidencia a falta de justa causa para a continuidade da persecutio criminis in judicio (fls. 1/5).

O julgamento foi convertido em diligência para oportunizar ao órgão ministerial proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95 (fls. 68/71).

A transação penal foi oferecida e devidamente homologada pelo d.

Juízo de piso (fls. 97).

O d.

Procurador de Justiça apresentou parecer manifestando-se no sentido de perda do objeto do presente recurso (fls. 104).

Considerando as informações prestadas pelo d.

Juízo de origem (fls. 98), noticiando a homologação da transação penal e a regular intimação da ré para o início da prestação de serviços à comunidade, resta configurada a perda superveniente de objeto do presente recurso.

Ante o exposto, monocraticamente julgo extinto o presente Recurso em Sentido Estrito.

Arquive-se.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

AMABLE LOPEZ SOTO Relator - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Advs: Saraiva Onésmo Fittipaldi Saraiva dos Santos (OAB: 287641/SP) - 10º Andar
17/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 11:22

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 11:01

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
16/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:10

Documento Finalizado
30/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 15:58

Despacho
11/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:10

Documento Finalizado
28/03/2025 12:45

Documento Finalizado
28/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:15

Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
25/01/2025 10:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2025 04:43

Acórdão registrado
17/01/2025 16:03

Julgado virtualmente
14/01/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:56

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio
27/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 11:12

Processo Cadastrado
21/11/2024 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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