11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500345-31.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - DOUGLAS GONCALVES ROSA MARTINS -

Vistos.

Fls. 215: Considerando a manifestação ministerial informando o ajuizamento da execução da pena de multa (Processo nº 1501227-24.2025.8.26.0438), determino à serventia que proceda ao lançamento do evento pertinente no Histórico de Partes.

Cumprida integralmente a determinação contida neste despacho, procedam-se às anotações usuais no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61619", arquivando-se os autos em seguida, zelando pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando eventuais atos e pendências.

Ressalta-se que a extinção das sanções impostas será de competência do juízo das execuções criminais, conforme disposto no artigo 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

No arquivo, após a comunicação da extinção das penas pelo juízo competente, proceda-se ao lançamento, no Histórico de Partes, dos eventos correspondentes.

Os autos deverão ser arquivados definitivamente apenas após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os réus, lançando-se a movimentação "Cód. 61615".

Intime-se e cumpra-se. - ADV: WILLIAN FERNANDO DA SILVA (OAB 167040/SP)
15/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:40

Classe retificada de 386 para 10944
17/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:56

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/12/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 07:29

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
29/06/2022 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:09

Expedição de Mandado.
17/01/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 18:18

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:32

Conclusos para despacho
13/01/2022 00:00

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 00:00

Evoluída a classe de 386 para 10944
26/11/2021 22:50

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:44

Recebidos os autos
08/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2021 13:36

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2021 15:42

Expedição de Certidão.
16/02/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:34

Expedição de Certidão.
31/05/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 05:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 08:05

Expedição de Certidão.
20/02/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2019 09:06

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2019 22:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2019 16:31

Conclusos para decisão
26/11/2019 18:10

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 386, classe_nova: 10944
14/11/2019 12:22

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2019 10:34

Expedição de Certidão.
08/11/2019 10:33

Julgado procedente o pedido
05/11/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 14:25

Expedição de Ofício.
05/11/2019 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 14:19

Juntada de Mandado
04/11/2019 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 08:16

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 13:31

Juntada de Mandado
10/10/2019 10:05

Expedição de Mandado.
08/10/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2019 16:34

Expedição de Certidão.
04/10/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:28

Juntada de Ofício
30/09/2019 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 13:53

Conclusos para decisão
30/09/2019 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2019 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
20/09/2019 16:20

Conclusos para despacho
16/09/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 15:28

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 14:31

Conclusos para despacho
21/05/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050554-37.2023.8.26.0576

Ines Silva Barros Monteiro

Banco Itaucard S/A

Advogado: Adriana dos Reis Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1004879-20.2023.8.26.0457

Maria de Lourdes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1128544-43.2024.8.26.0100

Alexandre Eduardo Martins

Baalbek Cooperativa Habitacional

Advogado: Marcos Antonio Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1036457-32.2023.8.26.0576

Andre Luiz Maia Reis

Leticia de Mendonca

Advogado: Andre Luiz Maia Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1500345-31.2019.8.26.0484

Douglas Goncalves Rosa Martins

Justica Publica

Advogado: Willian Fernando da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2021 14:54

Exibir Processo