26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2099688-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Bernardo da Silva - Agravado: Rodoviário Ramos Ltda - Interessado: KPMG Coporate Finance Ltda -

Vistos.

VOTO Nº 39909 1.

Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em habilitação de crédito trabalhista, promovida por José Bernardo da Silva, na falência da Rodoviário Ramos Ltda., julgou improcedente o feito, ante o reconhecimento da decadência, na forma dos arts. 10, § 10, da LREF e 487, II, do CPC.

Confira-se fls. 215/217, de origem.

Inconformado, o habilitante aduz, em suma, que se deve admitir a habilitação, com esteio nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e demais valores sociais, com a aplicação do direito além da literalidade da norma.

Arremata dizendo que o reconhecimento da decadência significa inadmissível retrocesso social.

Pretende, com o provimento, que a habilitação seja aceita.

O recurso foi processado (fls. 233/234).

A contraminuta da massa falida, pela administradora judicial, foi juntada a fls. 237/241.

A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 215/217 e 218, dos autos de origem.

Ausente o preparo, em vista da gratuidade.

Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 245/249). É o relatório do necessário. 2.

Em julgamento virtual. 3.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

Des.

Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP) - Raquel Elita Alves Preto (OAB: 108004/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - 4º Andar
13/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 10:20

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 10:20

Despacho
02/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:12

Parecer - Prazo - 30 dias
12/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:43

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 20:29

Sem efeito suspensivo
04/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/04/2025 16:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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